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Parlamento

PSD “adia” revisão da lei laboral para Setembro

17.06.2010 - 13:28 Por Nuno Simas

O projecto do PSD para a revisão das leis laborais, anunciado na semana passada, fica adiado até à reabertura da Assembleia da República, em Setembro. Na quarta-feira, a conferência de líderes agendou os debates parlamentares até às férias de Verão, em Julho.

Nessa programação o PSD não reservou datas para debater este diploma que prevê ficar pronto até final do mês, a tempo de dar entrada na Assembleia - até porque, como é habitual no final da sessão, a agenda está muito sobrecarregada. Os sociais-democratas fizeram uma série de reuniões com empresários para discutir estas medidas, que têm a oposição da esquerda, e que passam por alargar para três e quatro anos o prazo dos contratos a prazo (hoje vão de 18 meses a dois anos), e permitir renovações ilimitadas. Esta proposta de legislação laboral especial seria para vigorar durante a aplicação do Programa de Estabilidade e Crescimento (até final de 2013) ou 2014.

A lei para a imposição de um tecto de 5.000 euros nas reformas, que, sabe o PÚBLICO, está praticamente pronta, faltando apenas “pequenos ajustes” e uma avaliação da direcção nacional de Pedro Passos Coelho. Nesse caso, o PSD também não reservou qualquer data, mas a direcção da bancada admite, se tal for considerado politicamente adequado, utilizar mecanismos regimentais para agendar o diploma.


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