
16.06.2010 - 10:18 Por PÚBLICO
Foram retiradas da hasta pública três parcelas de terrenos parte do Complexo Desportivo do Jamor e suspensa a sua venda. Destinavam-se à construção de acessos viários do futuro empreendimento imobiliário do Alto da Boa Viagem, no concelho de Oeiras. Isto porque não ficou garantida a redução da circulação automóvel na área de influência do Estádio Nacional, segundo justificou ontem o secretário de Estado da Juventude e Desporto, Laurentino Dias.
O futuro complexo tem componente residencial, empresarial e de lazer (DR)
Aquelas três parcelas devolutas com áreas de 11.500, 6235 e 1275 metros quadrados, equivalente a quase três campos de futebol, deveriam ir à hasta pública no dia 22 e renderiam ao Estado um valor mínimo de 2,086 milhões de euros, de acordo com o anúncio de venda de imóveis publicado no site da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, na Internet.
Laurentino Dias explicou, ontem, na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, que "os terrenos destinavam-se a novos arruamentos entre a auto-estrada e a Marginal" e dado que a "condição de haver arruamentos novos para retirar carros do centro do Jamor não estava garantida foi suspensa a colocação dos terrenos para venda".
O mesmo anúncio de venda tinha sido contestado pela Liga dos Amigos do Jamor, que interpôs uma providência cautelar contra o Ministério das Finanças, alegando "vícios vários dos actos administrativos em causa" e requerendo, assim, a suspensão da venda dos terrenos.
Margarida Novo, daquela associação, citada pela agência Lusa, disse que o Instituto do Desporto de Portugal (IDP) - que tutela o Estádio Nacional - tomou a decisão de pedir a suspensão da venda no âmbito daquela acção judicial. Segundo Margarida Novo, o IDP terá considerado que, no âmbito dos novos acessos viários propiciados pelo complexo do Alto da Boa Viagem e devido ao encerramento da Avenida Pierre de Coubertin ao trânsito, a reposição dos espaços de estacionamento seriam eliminados com a construção dos acessos ao empreendimento.
Os Amigos do Jamor contestam, porém, que sejam desanexadas parcelas de terreno propositadamente para beneficiar privados e acrescentam que "as parcelas não existiam, eram um todo que separaram, não eram terrenos autónomos, e que só tem interesse para aquele construtor [a sociedade Vicente Antunes]."
Fonte do IDP, citada pela Lusa, sublinhou que "os terrenos em causa eram devolutos e nunca estiveram destinados à prática desportiva ou a estacionamento do Jamor" e que, por isso, deu parecer positivo à alienação destes lotes, depois de ter sido contactado pela Câmara de Oeiras para emitir um parecer sobre aquele projecto urbanístico.