Nessa programação o PSD não reservou datas para debater este diploma que prevê ficar pronto até final do mês, a tempo de dar entrada na Assembleia - até porque, como é habitual no final da sessão, a agenda está muito sobrecarregada. Os sociais-democratas fizeram uma série de reuniões com empresários para discutir estas medidas, que têm a oposição da esquerda, e que passam por alargar para três e quatro anos o prazo dos contratos a prazo (hoje vão de 18 meses a dois anos), e permitir renovações ilimitadas. Esta proposta de legislação laboral especial seria para vigorar durante a aplicação do Programa de Estabilidade e Crescimento (até final de 2013) ou 2014.
A lei para a imposição de um tecto de 5.000 euros nas reformas, que, sabe o PÚBLICO, está praticamente pronta, faltando apenas “pequenos ajustes” e uma avaliação da direcção nacional de Pedro Passos Coelho. Nesse caso, o PSD também não reservou qualquer data, mas a direcção da bancada admite, se tal for considerado politicamente adequado, utilizar mecanismos regimentais para agendar o diploma.