
16.06.2010 - 17:57 Por Lusa
O ministro da Administração Interna, Rui Pereira, indicou hoje que a criminalidade violenta e grave diminuiu 16,5 por cento no primeiro trimestre do ano face ao mesmo período de 2009.
O ministro sublinhou que entre 2006 e 2009 aumentou em 1131 o número de elementos nas forças de segurança (Fernando Veludo (arquivo))
Na Comissão Parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Rui Pereira adiantou que nos primeiros três meses do ano a criminalidade geral também diminui 5,7 por cento relativamente ao período homólogo de 2009.
“No primeiro trimestre há números que nos devem dar ânimo e força para continuar a trabalhar em prol da segurança”, disse aos jornalistas o ministro no final da audiência.
Rui Pereira sublinhou, igualmente, que os números resultam “de uma actividade dedicada e competente das forças de segurança”.
O ministro da Administração Interna deslocou-se à Comissão Parlamentar a pedido do PCP, que apresentou um requerimento sobre os quadros de pessoal da PSP e da GNR. O deputado do PCP António Filipe disse que a GNR apresenta “um quadro orgânico reduzido”, tendo em 2010 menos 1600 efectivos do que em 2003, além de estar previsto que saiam anualmente desta força de segurança cerca de 800 militares. O deputado comunista considerou ainda que a GNR tem um “outro problema” relacionado com a “falta de efectivos” nos postos territoriais.
Rui Pereira afirmou que “não se pode comparar” o anterior quadro orgânico da GNR com o actual, uma vez que este “retrata as existências reais” e contempla “os efectivos que em estão em funções”, não fazendo parte os militares que estão na reserva como anteriormente.
O ministro acrescentou que entre 2006 e 2009 aumentou em 1131 o número de elementos nas forças de segurança. Sobre as promoções na PSP, outras das questões levantadas pelo CDS-PP e PCP, Rui Pereira referiu que este ano foram promovidos 1038 polícias e entre 2008 e 2009 mudaram de escalão 7274 elementos.
O ministro disse também aos deputados que a Lei das Armas, cujas últimas alterações entraram em vigor há cerca de um ano, está a ser revista no que toca às licenças de guarda e caça.
“Há uma diferença entre quem tem uma arma ilegal e quem deixou caducar uma licença”, disse Rui Pereira.
A deputada do Bloco de Esquerda Helena Pinto confrontou o ministro da Administração Interna com os casos que têm vindo a público de cidadãos que se queixaram de agressões por parte de polícias, exigindo uma resposta do governante.
Rui Pereira afirmou que “em Portugal não existe um problema de abuso de autoridade” e que os polícias têm cumprido as normas, escusando-se a pronunciar sobre esses casos, que estão a ser alvo de processo disciplinar e jurisdicional.
Disse também que em Portugal “os tribunais funcionam bem” e a Inspecção Geral da Administração Interna tem “todas as condições para verificar a actuação das forças de segurança”.
Helena Pinto mostrou-se decepcionada com a resposta do ministro e desafiou-o a colocar vídeo-vigilância nas esquadras.